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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0054 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0054 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de fazer constar do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado e dos contratos de concessão desse serviço, a obrigatoriedade da prestadora manter atendimento pessoal aos usuários.
Data de Publicação 21/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
21/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 21/08/2004
24/08/2004 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2004 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2004 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2004 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
09/03/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/10/2005 Publicado parecer nº 2 653, da CTC, favorável. (DA p. 14)
01/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/06/2008 Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.36)
27/08/2008 Aprovado o requerimento de retirada, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno
29/08/2008 Publicado Deliberação da CTC - Aprovando o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p.13)
29/08/2008 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.13)-ARQUIVADO
03/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 2653 / 2005 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
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