Moção n° 166, de 1994 ( Moção 0166 / 94 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0166 / 1994
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser elaborada legislação assegurando estabilidade provisória, pelo prazo de 6 (seis) meses, aos trabalhadores que especifica, no caso de serem convocados ou convidados para depor perante as Comissões Parlamentares de Inquérito, constituidas no Poder Legislativo no âmbito da União, Estados e Municípios.
Data de Publicação	15/12/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão Especial de Inquérito
Apoiador(es)
Indexadores	COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ESTABILIDADE, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
15/12/1994	Publicado no Diário da Assembléia
01/02/1995	Pauta de 1ª Sessão
02/02/1995	Publicada a ERRATA da Moção
07/02/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/02/1995	Recebido do DOL para distribuição (82)
09/02/1995	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça
09/02/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (98)
09/02/1995	Entrada na CCJ
29/10/1999	Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (927)
30/10/1999	Pulicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA. p. 38)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala