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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0164 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0164 / 1994
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de serem eliminados os critérios discriminatórios à mulher, utilizados pela INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária.
Data de Publicação 02/02/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão Especial de Inquérito
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
02/02/1994 Publicado no Diário da Assembléia
01/02/1995 Pauta de 1ª Sessão
02/02/1995 Publicada a errata da Moção
07/02/1995 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (82)
09/02/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CAPE) Comissão de Agricultura e Pecuária
09/02/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (98)
09/02/1995 Entrada na CAPE
24/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
29/10/1999 Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (927)
30/10/1999 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 38)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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