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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 261 /1999
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
261 / 1999
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de alterar a
Lei nº 9394, de 1996
, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, na forma que especifica. Parecer nº 1343, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
30/10/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL 9394/1996
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007
Tramitação
Data
Descrição
30/10/1999
Publicado no Diário da Assembleia
04/11/1999
Pauta de 1ª Sessão
10/11/1999
Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999
DISTRIBUIÇÃO: CE - Comissão de Educação
17/11/1999
Entrada. À CE.
23/11/1999
CE - Distribuido Dep.
Pedro Tobias
06/12/1999
CE - Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado.
03/02/2000
CE - Concedida Vista à Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
03/04/2000
CE - Devolvido da Vista.
08/06/2001
CE. Redistrib. Dep.
Cesar Callegari
.
02/08/2001
CE. Devolvido sem parecer.
09/08/2001
CE. Redistribuído Dep.
Sidney Beraldo
.
21/08/2001
CE. Recebido com parecer favorável.
05/09/2001
CE. Aprovado o parecer.
27/09/2001
Publicado Parecer nº 1016/01, da CE-favorável na forma do substitutivo. (DA p. 11)
05/12/2007
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007
Entrada na Comissão de Educação
17/03/2008
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
28/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
19/06/2008
Devolvido da vista
15/10/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
28/11/2008
Devolvido da vista
18/02/2009
Concedida vista ao Deputado
Carlos Giannazi
22/04/2009
Devolvido da vista
10/06/2009
Aprovado, conclusivamente, o Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e prejudicada a Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2009
Aprovada a proposição, conclusivamente,na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, em 10/06/09, prejudicada a proposição, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
19/06/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/06/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/06/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/06/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/06/2009
Entrada na Comissão de Redação
05/08/2009
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
18/08/2009
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, propondo redação final
27/08/2009
Publicado Parecer nº 1343/09, da Comissão de Redação. (DA p.32)
27/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
28/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
31/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP n° 6790/09.
15/09/2009
Arquive-se.
22/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007
Votação nas Comissões
10/06/2009 - Comissão de Educação
18/08/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1016 / 1999
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
Sidney Beraldo
Comissão de Educação
18/08/2009
1343 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
Proposituras Correlatas
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Projeto de lei 565/1999
Moção 279/1999
Projeto de lei 455/2004
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