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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0885 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0885 / 1999
Ementa Cria o Programa de Atendimento Volante para a Recuperação de Menores de Rua Drogados.
Data de Publicação 30/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ATENDIMENTO VOLANTE, CRIANÇA, DROGA, DROGADITO, MENOR, PROGRAMA, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
30/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037
04/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça/CSH-Comissão de Saúde e Higiene/CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999 Entrada na CCJ.
07/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
09/12/1999 Recebido com parecer contrário.
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
09/02/2000 Recebido com voto em separado do Dep. Milton Vieira, favorável.
09/02/2000 Devolvido com Voto em Separado favorável. À CCJ.
15/02/2000 Aprovado o voto em separado do Dep. Milton Vieira.
21/02/2000 Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
22/02/2000 Distribuído ao Dep. Nelson Salomé.
25/02/2000 Enviado ao Deputado.
09/03/2000 Recebido com parecer favorável.
09/03/2000 Enviado à CSH.
21/03/2000 Vista concedida ao Dep. José Augusto.
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
10/04/2000 Devolvido e enviado à CSH.
10/04/2000 Recebido com o voto em separado do Dep. José Augusto, contrário.
12/04/2000 Enviado ao STAM.
12/04/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
13/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
14/04/2000 Enviado à CSH.
14/04/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao P.C.
17/04/2000 Enviado ao STAM.
27/04/2000 Designada Relatora Especial pela CSH a Deputada Rosmary Corrêa
02/05/2000 Enviado à Deputada.
09/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSH, Dep. Rosmary Côrrea, favorável ao PL. À CFO.
09/05/2000 Entrada na CFO.
10/05/2000 Distribuido ao Deputado Claury Alves Silva.
11/05/2000 Enviado ao Deputado.
18/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
18/05/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 Aprovado o parecer
05/12/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Publicados os pareceres: 1969/2000, da CCJ[Voto em separado convertido em Parecer] (Favorável); 1970/2000, do Relator Especial pela CSH Deputada Rosmary Corrêa (Favorável); 1971/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/10/2002 Ofício nº 6061/2002 entregue na ATL.
24/10/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.495 (DA, p.6)
24/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25495
13/11/2002 Publicada Mensagem nº 143/02, do Senhor Governador, com Veto Total oposto a este PL. (DA p. 9)
18/11/2002 Distribuição: (VETO) - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
18/11/2002 Reentrada para apreciação do Veto Total.
20/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
25/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
02/12/2002 Solcitado RE. Ao STAM.
09/12/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Eduardo Soltur
09/12/2002 Enviado ao Deputado.
12/12/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
12/12/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
05/06/2003 54ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto
06/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
12/06/2003 Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4041/03 comunicando decisão.
23/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça                  
favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Saúde e Higiene                  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/10/2002 Autógrafo 25495  
 
2 23/10/2002 Ofício 006061  
3 13/11/2002 Veto Total A-143 /2002 Walter Feldman  
Total: 3 ocorrência(s)

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