Projeto de Lei Complementar n° 29, de 2004 ( PLC 0029 / 04 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0029 / 2004
Ementa	Cria a Microrregião Bragantina.
Data de Publicação	12/08/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ASSUNTOS MUNICIPAIS, BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), MICRORREGIÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Data	Descrição
12/08/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/08/2004
13/08/2004	Pauta de 1ª Sessão
19/08/2004	Pauta de 5ª Sessão
19/08/2004	Pauta de 5ª sessão.
20/08/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Milton Vieira, para encaminhamento a Secretaria de Economia e Planejamento.
31/05/2005	Protocolado Of. SGP n.º 4074/05 junto ao Palácio dos Bandeirantes solicitando informações.
01/06/2005	Na CCJ aguardando manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento.
12/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p.21)
05/09/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		para encaminhamento a Secretaria de Economia e Planejamento.	Milton Vieira
Total: 0 ocorrência(s)

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