Projeto de Decreto-Legislativo n° 75, de 1999 ( PDL 0075 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0075 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 911 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 27/10/1993, entreo DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a GAB Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda.
Data de Publicação	30/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/12/2009 - Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10150/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.

Data	Descrição
30/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
30/10/1999	Propositura resultante do Processo RGL 03008/1999
04/11/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1999	Entrada na CFC.
09/11/1999	Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
16/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
24/02/2000	Juntado o parecer do Relator, favorável à aprovação do PDL
24/04/2000	Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/04/2000	Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
18/12/2007	Publicado Parecer nº 3382/07, da CFC -favorável à proposição. (DA p.16)
18/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 911, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049809/09, Ofício SGP nº 2409/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2408/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.016
08/12/2009	Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 807/09.
22/12/2009	Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10150/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/04/2000	3382 / 2007	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Aldo Demarchi	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	911		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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