Projeto de Lei n° 511, de 2004 ( PL 0511 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0511 / 2004
Ementa	Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Data de Publicação	12/08/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/10/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.070

Data	Descrição
12/08/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/08/2004
13/08/2004	Pauta de 1ª Sessão
14/08/2004	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.7)
14/08/2004	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.8)
14/08/2004	ARQUIVADO
18/10/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.070

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/08/2004	Req. Retirada	1		Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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