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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 507 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 507 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.012 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Ricieri Burjato" ao trevo localizado no km 168 da Rodovia SP-261, em Boracéia.
Data de Publicação 11/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores BORACÉIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Tramitação

Data Descrição
11/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/08/2004
12/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
18/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
18/08/2004 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
20/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
07/04/2005 Devolvido sem parecer
25/04/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
22/06/2005 Publicados: Parecer nº 742/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 743/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
22/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.370 (DA p. 15)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 12.012, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 12.012, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 742 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 743 / 2005 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário. Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2005 Autógrafo 26370 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0507/2004  
2 10/09/2005 Lei 12012 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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