Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0235 /1996

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0235 / 1996
Ementa Dispõe sobre atendimento emergencial gratuito obrigatório em casas de saúde e hospitais particulares, desde que encaminhados pelos hospitais da rede pública do Estado.
Data de Publicação 17/04/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICA, EMERGÊNCIA, GRATUIDADE, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, PACIENTE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112

Tramitação

Data Descrição
17/04/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
18/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
24/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
25/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 651)
30/04/1996 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene
30/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1000)
02/05/1996 Entrada na CCJ
29/08/1996 Entrada na CSH
24/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga 1406)
14/02/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 182)
15/02/1997 Publicados os pareceres
22/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2340)
22/10/1997 74ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CSH
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (carga 2858)
06/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
07/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (carga 3126)
13/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
14/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 3227)
15/11/1997 Publicado o Parecer nº 2362/97, da CR
17/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1997 Pauta de 2ª Sessão
20/11/1997 Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (carga 2674)
21/11/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (carga 3317)
26/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (carga s/n)
27/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação e expedição do Autógrafo (carga 3406)
28/11/1997 Publicado o Autógrafo 23.827
11/12/1997 Entrou Veto Total
12/12/1997 Publicado Veto Total
12/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (Veto Total) (carga 2932)
16/12/1997 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ -Comissão de Constituição e Justiça eCSH - Comissão de Saúde e Higiene
16/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3616)
16/12/1997 Entrada na CCJ
10/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
20/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado
20/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 247)
26/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
26/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (carga 256)
26/02/1998 Entrada na CSH
02/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
02/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 280)
03/03/1998 Publicado o parecer 168/98, do Relator Especial Deputado Campos Machado, em substituição à CCJ (não foi emitido parecer pela CSH, em virtude de ter-se esgotado o prazo, nos termos do artigo 28, § 6º da Constituição Estadual)
03/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 297)
03/03/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 18 a 95, no período de 03.03 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
08/06/1999 12ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
08/06/1999 Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento (509)
09/06/1999 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.8)
10/06/1999 Publicada a Errata do despacho (DA, p.7)
25/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01284/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável ao projeto e contrário ao veto Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça                
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/1997 Autógrafo 023827 Mesa Diretora  
 
 
2 12/12/1997 Veto Total 030071 /1997 Governador  
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala