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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0512 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0512 / 2004
Ementa Assegura dependências para uso dos Oficiais de Justiça nos edifícios destinados aos Fóruns.
Data de Publicação 12/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDÊNCIA, FÓRUM, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, OFICIAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/08/2004
13/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
24/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/12/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
17/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
14/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005 94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/07/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/07/2005 Juntado pedido de R.E.
04/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFO
09/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.753/05, daCCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.754/05, de RE pela CFO, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição. (DA p. 20)
11/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 1753 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
09/08/2005 1754 / 2005 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2005 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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