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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0022 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0022 / 2004
Transformado em Norma Lei Complementar nº 967 / 2005
Ementa Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado e cria cargos necessários para o Quadro do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 03/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Tramitação

Data Descrição
03/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/08/2004
04/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004 Publicado a Emenda nº 01 a 04, do Deputado Rodolfo Costa e Silva, D.A. p. 07
07/08/2004 Publicado Emenda nº 05 a 08, dos Deputados Romeu Tuma e Aldo Demarchi, D.A. p. 09.
10/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2004 Publicado a Emenda nº 09 a 61, dos Deputados Vaz de Lima, Maria Lúcia Amary, Edson Gomes e outros, D.A. p. 09 a 12
13/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
09/11/2004 169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/11/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/11/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
16/11/2004 Devolvido sem parecer
16/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
16/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
23/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
08/12/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto , com a emenda apresentada pela CCJ, à emenda 35, contrário as demais emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada, bem como a emenda nº 35, e contrário às demais emendas. ,do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 Recebido com parecer favorável à emenda 35, contrario as demais emendas, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.726/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 35 e contrário às demais emendas e Parecer nº 1.727/04, da CFO- favorável à proposição, à emenda da CCJ e à emenda nº 35 e contrário às demais emendas. (DA p. 15)
09/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2004 189ª Ordinária Incluido na Ordem do Dia
09/12/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/12/2004 191ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
18/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.195. (DA p. 9)
06/01/2005 Publicado a Lei Complementar nº 967, de 5 de janeiro de 2005. DOE I páginas 1 à 3.
06/01/2005 Sancionado a Lei Complementar nº 967, de 5 de janeiro de 2005.
28/08/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 1726 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda 35, contrario as demais emendas José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2004 1727 / 2004 favorável favorável ao projeto , com a emenda apresentada pela CCJ, à emenda 35, contrário as demais emendas Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2004 Autógrafo 26195 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 22/2004  
2 12/08/2004 Emenda de Pauta 61 Edson Gomes  
3 12/08/2004 Emenda de Pauta 60 João Caramez  
4 12/08/2004 Emenda de Pauta 59 João Caramez  
5 12/08/2004 Emenda de Pauta 58 João Caramez  
6 12/08/2004 Emenda de Pauta 57 João Caramez  
7 12/08/2004 Emenda de Pauta 56 Edson Gomes  
8 12/08/2004 Emenda de Pauta 55 Edson Gomes  
9 12/08/2004 Emenda de Pauta 54 Edson Gomes  
10 12/08/2004 Emenda de Pauta 53 Vanderlei Siraque  
Total: 64 ocorrência(s)
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