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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 497 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 497 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.965 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Agrônomo Dr. Alberto Campana" à Casa da Agricultura, em Brotas.
Data de Publicação 06/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores BROTAS (MUNICÍPIO), CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Tramitação

Data Descrição
06/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/08/2004
09/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
13/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
17/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
07/12/2004 Distribuído ao Deputado Edson Gomes
02/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
02/03/2005 Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável ad referendum, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
04/03/2005 Publicados: Parecer nº 147/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 178/05, da CAPE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
04/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.343 (DA p. 63)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11.965, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 4)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.965, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 147 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
02/03/2005 148 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Edson Gomes Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2005 Autógrafo 26343 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0497/2004  
2 11/06/2005 Lei 11965 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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