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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0019 / 2004
Transformado em Norma Lei Complementar nº 960 / 2004
Ementa Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/06/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Tramitação

Data Descrição
30/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/06/2004
02/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/08/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/08/2004 Publicada Mensagem nº 57/04, do Senhor Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
03/08/2004 Pauta por mais 01 (uma) Sessão
04/08/2004 Publicadas as Emendas nºs 1 a 12, dos Deputados Vinicius Camarinha, José Zico Prado e outros, DA p 08 e 09
04/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2004 Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido.
18/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas a ele apresentadas,do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça.
18/08/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/08/2004 Juntado pedido de R.E.
27/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CSP
27/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01 ao nº 12, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Segurança Pública
27/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
01/09/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.177/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12; Parecer nº 1.178/04, de RE pela CSP, Deputado Vanderlei Macris¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12 e Parecer nº 1.179/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12. (DA p. 10)
02/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/09/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/10/2004 27ª Sessão Extraordinária - figurou.
09/11/2004 28ª Sessão Extraordinária - figurou.
10/11/2004 29ª Sessão Extraordinária - figurou.
16/11/2004 30ª Sessão Extraordinária - figurou
24/11/2004 32ª Sessão Extraordinária - Figurou
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto rejeitada as emendas.
08/12/2004 Publicado autógrafo nº 26.141. (DA. p. 17)
10/12/2004 Publicada a Lei Complementar nº 960, de 9 de dezembro de 2004. (DOE p. 1)
14/12/2004 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 960, de 09 de dezembro de 2004. (DOE p. 1)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2004 1177 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
27/08/2004 1178 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01 ao nº 12 Vanderlei Macris Comissão de Segurança Pública  
01/09/2004 1179 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 12 Roberto Engler
1 08/12/2004 Autógrafo 26141 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 19/2004  
2 04/08/2004 Emenda de Pauta 12 Acrescenta um artigo 8º ao PLC n.º 19/2004, renumerando-se os subseqüentes. Roque Barbiere  
3 04/08/2004 Emenda de Pauta 11 Altera a redação de dispositivos do Projeto de lei Complementar 19, de 2004. Ubiratan Guimarães  
4 04/08/2004 Emenda de Pauta 10 Jorge Caruso  
5 04/08/2004 Emenda de Pauta 9 Cândido Vaccarezza  
6 04/08/2004 Emenda de Pauta 8 Cândido Vaccarezza  
7 04/08/2004 Emenda de Pauta 7 Cândido Vaccarezza  
8 04/08/2004 Emenda de Pauta 6 José Zico Prado  
9 04/08/2004 Emenda de Pauta 5 Maria Almeida  
10 04/08/2004 Emenda de Pauta 4 Dá nova redação às alíneas "a" e "d", do inciso I, do artigo 5º. Vinicius Camarinha  
Total: 15 ocorrência(s)

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