Moção n° 49, de 2004 ( Moção 0049 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0049 / 2004
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a adoção do índice do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI como parâmetro de aferição do custo de obras civis para cálculo de salário-de-contribuição de residências de padrão normal, em substituição ao Índice Custo Unitário Básico da Construção - CUB.
Data de Publicação	02/07/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO CIVIL, CUSTO, HABITAÇÃO, ÍNDICE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, OBRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009

Data	Descrição
02/07/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 02/07/2004
02/08/2004	Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004	Pauta de 5ª Sessão
10/08/2004	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
11/08/2004	Entrada na Comissão de Promoção Social
19/10/2004	Distribuído a Deputada Maria Almeida
08/11/2004	Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Promoção Social
01/12/2004	Aprovado o parecer da Deputada Maria Almeida,favorável
04/12/2004	Publicado o Parecer nº 1 648, de 2004, da Comissão de Promoção Social - Favorável. DA página 9.
04/12/2004	Pronto para Ordem do Dia
13/12/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007	Reentrada na Comissão de Promoção Social
27/04/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/05/2010	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 27/04/10, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
03/05/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/05/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/05/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2010	Em fase de elaboração da minuta de ofício.
18/05/2010	Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Of.SGP nº 3889/10.
30/06/2010	Arquive-se.
06/08/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/12/2004	1648 / 2004	favorável	favorável	Maria Almeida	Comissão de Promoção Social

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