Projeto de Lei n° 636, de 1992 ( PL 0636 / 92 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0636 /1992

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0636 / 1992
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Prefeituras, objetivando a criação de Centro de Atendimento ao Adolescente.
Data de Publicação	25/09/1992
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA AO MENOR, CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE , CONVÊNIO, PODER EXECUTIVO, PREFEITURA MUNICIPAL, PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DA CULTURA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO, SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.145

Tramitação

Data	Descrição
25/09/1992	Publicado no Diário Oficial
28/09/1992	Pauta de 1ª Sessão
29/09/1992	Pauta de 2ª Sessão
30/09/1992	Pauta de 3ª Sessão
01/10/1992	Recebido do DOL para distribuição (1920)
02/10/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1918)
05/10/1992	Entrada na CCJ
20/10/1992	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/11/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/11/1992	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado (2188)
18/11/1992	Presidente solicita devolução
23/11/1992	Recebido da Liderança do PTB com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
23/11/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (2322)
25/11/1992	Entrada na CSH
09/12/1992	Presidente solicita Relator Especial pela CSH
15/12/1992	Entrada na CFO
11/02/1993	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
20/09/1993	Presidente reitera o pedido de Relator Especial, tendo em vista que o primeiro foi extraviado
21/09/1993	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/10/1993	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Barros Munhoz (510)
13/10/1993	Recebido do Deputado Barros Munhoz com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/10/1993	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (557)
15/10/1993	Publicados os Pareceres nºs 1530/93, de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela CCJ; 1531/93, da Comissão de Saúde e Higiene, e o Parecer nº 1532/93, de Relator Especial (Deputado Barros Munhoz) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis
14/12/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1723)
15/12/1994	57ª Sessão Extraordinária - não houve quorum para votação
15/12/1994	Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2220)
03/02/2012	Publicado Despacho:Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 21)
06/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.145

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1530 / 1993	favorável	favorável	Campos Machado	Comissão de Constituição e Justiça
1531 / 1993	favorável	favorável	Francisco Bezerra de Melo	Comissão de Saúde e Higiene
1532 / 1993	favorável		Barros Munhoz	Comissão de Finanças e Orçamento

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