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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0456 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0456 / 2004
Ementa Obriga a divulgação do "Disque-Denúncia" através da inscrição nos veículos de transporte coletivo.
Data de Publicação 29/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, DENÚNCIA, DISQUE-DENÚNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2007 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL.

Tramitação

Data Descrição
02/02/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
29/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/06/2004
30/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
05/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
06/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/12/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
17/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/05/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
01/12/2005 Devolvido sem parecer
05/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável
22/02/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública
24/02/2006 Publicados: Parecer nº 237/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 238/06, da CSP¿ favorável à proposição. (DA p. 11)
24/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2007 Publicado requerimento de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 237 / 2006 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2006 238 / 2006 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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