Moção n° 45, de 2004 ( Moção 0045 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0045 / 2004
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar o Projeto Empreendedor Urbano Pessoa Física (EUPF) da Associação Comercial de São Paulo, visando dar direito ao empreendedor informal (pessoa física) para desenvolver uma atividade ou profissão sem precisar abrir uma empresa (pessoa jurídica).
Data de Publicação	24/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores	PROMOÇÃO SOCIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Descrição
24/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 24/06/2004
25/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
02/08/2004	Pauta de 5ª Sessão
04/08/2004	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
05/08/2004	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento.
17/08/2004	Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
28/02/2005	Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
31/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
05/04/2005	Publicado o Parecer nº 244, da Comissão de Economia e Planejamento, favorável à Moção. (D.A. p. 12)
05/04/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/04/2011	Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/11..
13/05/2011	Encaminhado ao Presidente da Comissão.
28/06/2011	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 24)
04/08/2011	Aprovado o requerimento de retirada, pela Comissão de Atividades Econômicas, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 24)
04/08/2011	Publicado despacho: Arquive-se a Moção. (DA p. 24)
18/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
31/03/2005	244 / 2005	favorável	favorável	Eli Corrêa Filho	Comissão de Economia e Planejamento

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