Projeto de Lei n° 529, de 2004 ( PL 529 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	529 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.916 / 2005
Ementa	Dá a denominação de "Mário Carlos dos Reis" ao 3º Distrito Policial, em São José do Rio Preto.
Data de Publicação	19/08/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Data	Descrição
19/08/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/08/2004
20/08/2004	Pauta de 1ª sessão.
23/08/2004	Pauta de 2ª sessão.
24/08/2004	Pauta de 3ª sessão.
25/08/2004	Pauta de 4ª sessão.
26/08/2004	Pauta de 5ª sessão.
27/08/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
31/08/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004	Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004	Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/12/2004	Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
11/12/2004	Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2004	Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
15/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública
17/12/2004	Publicado os pareceres nºs; 1.826/04, da CCJ e 1.827/04, da CSP, ambos favoráveis. (D.A. pág. 11).
22/02/2005	2ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/03/2005	Publicado Autógrafo nº 26.282 (p. 14)
08/03/2005	Aguardando Sanção
25/03/2005	Publicada a Lei nº 11.916, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1)
25/03/2005	Convertido na Lei nº 11.916, de 24 de março de 2005
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/12/2004	1826 / 2004	favorável	favorável	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2004	1827 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Ubiratan Guimarães	Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	08/03/2005	Autógrafo	26282	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0529/2004
2	25/03/2005	Lei	11916		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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