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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 428 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.911 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Paolo Di Giorgio" ao dispositivo de acesso ao Município de Barrinha, situado no km 106 da Rodovia Carlos Tonanni -SP 333, em Jaboticabal.
Data de Publicação 18/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Tramitação

Data Descrição
18/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/06/2004
21/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
25/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
28/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
29/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
07/10/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
16/12/2004 Recebido com parecer do relator João Caramez Parecer favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
22/02/2005 Publicados: Parecer nº 22/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 23/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
22/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005 2ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/03/2005 Publicado Autógrafo nº 26.279. (DA p.14)
08/03/2005 Aguardando Sanção
25/03/2005 Publicada a Lei nº 11.911, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1)
25/03/2005 Convertido na Lei nº 11.911, de 24 de março de 2005
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2004 22 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2004 23 / 2005 favorável ad referendum Parecer favorável "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/03/2005 Autógrafo 26279 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0428/2004 Mesa Diretora  
2 25/03/2005 Lei 11911 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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