Projeto de Lei n° 424, de 2004 ( PL 424 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	424 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.005 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Protetora do Menor Poloniense - APROMEP", em Poloni.
Data de Publicação	16/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Data	Descrição
16/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 16/06/2004
17/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
23/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
24/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
25/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/02/2005	Devolvido sem parecer
18/04/2005	Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005	Devolvido sem parecer
12/05/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/06/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2005	Publicado Parecer nº 832/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
25/06/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005	27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005	Publicado Autógrafo nº 26.363 (DA p. 15)
20/08/2005	Aguardando Sanção
10/09/2005	Publicada a Lei nº 12.005, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4)
10/09/2005	Convertido na Lei nº 12.005, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005	Arquive-se.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/06/2005	832 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/08/2005	Autógrafo	26363	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0424/2004
2	10/09/2005	Lei	12005		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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