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Projeto
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Projeto de lei nº 0421 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0421 / 2004
Ementa
Passam a ser Zonas de Uso Controlado, para os efeitos do regulamento da
Lei nº 5.598, de 6 de fevereiro de 1987
, as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê.
Data de Publicação
16/04/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL,
LEI ESTADUAL 5598/1987
, MATA CILIAR, MEIO AMBIENTE, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ZONAS DE USO CONTROLADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 16/04/2004
17/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
23/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
28/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
18/10/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Donisete Braga
, solicitando informações complementares(Sec. Meio Ambiente).
09/03/2006
Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, ofício SGP nº 1319/06, solicitando informações.
09/03/2006
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Cândido Vaccarezza
, Remessa do Sr. Presdiente da ALESP, ao Sr. Governador.
12/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21)
05/09/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
Remessa do Sr. Presdiente da ALESP, ao Sr. Governador.
Cândido Vaccarezza
Cota
solicitando informações complementares(Sec. Meio Ambiente).
Donisete Braga
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 259/2001
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