Projeto de Lei n° 447, de 1992 ( PL 0447 / 92 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0447 /1992

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0447 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a criação da "Bolsa de Aparelhos Médicos para Doentes Carentes".
Data de Publicação	24/06/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BOLSA-AUXÍLIO, DOENTE, DOENTE CARENTE, EQUIPAMENTO MÉDICO, PROMOÇÃO SOCIAL, SAÚDE, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data	Descrição
24/06/1992	Publicado no Diário Oficial
25/06/1992	Pauta de 1ª Sessão
03/08/1992	Pauta de 5ª Sessão
04/08/1992	Recebido do DOL para distribuição (1465)
04/08/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1390)
04/08/1992	Entrada na CCJ
10/09/1992	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/09/1992	Presidente solicita Relator Especial
10/09/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
14/09/1992	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Uebe Rezek
14/09/1992	Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezek, Relator Especial designado (1747)
28/09/1992	Recebido do Deputado Uebe Rezekc sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
29/09/1992	Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Arlindo Chinaglia
29/09/1992	Enviado ao Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia, Relator Especial designado (1886)
13/10/1992	Recebido do Deputado Arlindo Chinaglia, com parecer ( s/n)
13/10/1992	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1951)
13/10/1992	Entrada na CPS
29/06/1993	Entrada na CFO
05/10/1993	Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
07/10/1993	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (533)
08/10/1993	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1458 e 1459 de 1993, respectivamente de Relator Especial Deputado Arlindo Chinaglia p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis ao PL; 1460 de 1993 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, c/ emenda. (DOE p. 94)
23/08/1995	Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
05/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 28)
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 447, de 1992. DA página 23.
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 447, de 1992. DA página 23.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1458 / 1993	favorável		Arlindo Chinaglia	Comissão de Constituição e Justiça
1459 / 1993	favorável		De Velasco	Comissão de Promoção Social
1460 / 1993	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Fernando Silveira	Comissão de Finanças e Orçamento

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