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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 384 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 384 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.837 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Cel. PM Nelson Tranchesi" à SP 029, que se inicia no entroncamento com a SP 280 (Itapevi) e termina no entrocamento com a SP 270 (Cotia).
Data de Publicação 03/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
03/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/06/2004
04/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
16/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/10/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
15/12/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, "ad referendum" do Plenário.
16/02/2005 Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado
16/02/2005 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
26/03/2007 Devolvido da vista
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Campos Machado
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Campos Machado
05/07/2007 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1426/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1427/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.9)
25/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2008 Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
06/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.457 (DA p. 27)
06/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.837, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.837, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2004 1426 / 2007 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2007 1427 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2008 Autógrafo 27457 Vaz de Lima  
2 27/03/2008 Lei 12837 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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