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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0336 /1992

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0336 / 1992
Ementa Obriga a utilização de luvas pelos funcionários de restaurantes, bares e similares no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, BAR, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, FISCALIZAÇÃO, MULTA, OBRIGATORIEDADE, RESTAURANTE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Tramitação

Data Descrição
09/05/1992 Publicado no Diário Oficial
12/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
18/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (986)
21/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene
21/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (924)
21/05/1992 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/07/1992 Presidente solicita Relator Especial
07/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/08/1992 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Luiz Carlos da Silva
12/08/1992 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Luiz Carlos da Silva, Relator Especial (1428)
19/08/1992 Recebido do Deputado Luiz Carlos da Silva, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, para seguir tramitando (s/n)
19/08/1992 Encaminhado ao Expediente das Comissões, para o mesmo fim (1519)
19/08/1992 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/02/1993 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
01/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
02/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/03/1993 Designada Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene a Deputada Beatriz Pardi
08/03/1993 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Beatriz Pardi, Relator Especial (192)
24/03/1993 Recebido do Gabinete da Deputada Beatriz Pardi, para publicação dos pareceres (s/n)
26/03/1993 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (334)
27/03/1993 Publicados os pareceres 197/93, do Relator Especial Deputado Luiz Carlos da Silva, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e l98/93, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Saúde e Higiene
27/03/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 197/93 de Relator Especial (Deputado Luiz Carlos da Silva pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 198/93 de Relatora Especial (Deputada Beatriz Pardi) pela Comissão de Saúde e Higiene (contrário ao projeto) - (DOE p.68)
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário                    
favorável              

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