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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 397 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 397 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.476 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Ação Familiar do Brasil", em Presidente Prudente.
Data de Publicação 04/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Tramitação

Data Descrição
04/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/06/2004
07/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
17/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
01/09/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, com pedido de documentos ao Autor.
20/04/2005 Na CCJ para redistribuição.
06/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
26/08/2005 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/04/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2006 Publicado Parecer nº 1.489/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19/20)
08/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.951 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.476, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.476, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1489 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26951 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0397/2004 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12476 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10485 Ofício ao Projeto de lei numero 0397/2004 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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