SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 386 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
386 / 2004
Ementa
Obriga o registro, nos órgãos próprios do Poder Executivo, de toda Organização não Governamental - ONG, com sede ou atuação no território do Estado de São Paulo. Parecer nº 1581, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
03/06/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PROMOÇÃO SOCIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2004
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/06/2004
04/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
14/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
15/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
02/09/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
25/11/2004
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
29/04/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
05/05/2005
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
17/06/2005
Devolvido da vista
09/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Baleia Rossi
29/09/2005
Recebido com voto em separado de Baleia Rossi favorável
30/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
23/02/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
24/04/2006
Entrada na Comissão de Administração Pública
24/04/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
27/04/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Salim Curiati
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
19/05/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
24/05/2006
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
25/05/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
11/07/2006
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável
22/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
04/10/2006
Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável com emenda
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
11/06/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável ao projeto com emenda
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1061/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1062/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1063/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 16/17)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/06/2008
83ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/06/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/06/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Salim Curiati
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.38)
02/09/2009
39 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda.
03/09/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
03/09/2009
Entrada na Comissão de Redação.
08/09/2009
Comunicado o vencimento de prazo.
08/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
09/09/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
10/09/2009
Designado Relator Especial o Deputado
Mozart Russomanno
15/09/2009
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Redação
16/09/2009
Publicado Parecer nº 1581/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Mozart Russomanno
. (DA p. 35)
16/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
18/09/2009
Recebido pelo Governador em: 18/09/2009 - prazo para sanção: 09/10/2009.
19/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.554. (DA p. 14)
19/09/2009
Aguardando Sanção
01/10/2009
Publicado Mensagem nº 120/2009 - Senhor Governador do Estado SP - opondo Veto Total ao
PL nº 386/2004
. DA pág. 27
01/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/10/2009
Entrada na CCJ.
02/10/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
06/10/2009
Devolvido sem parecer.
06/10/2009
Comunicado o vencimento de prazo.
06/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
07/10/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/10/2009
Designado Relator Especial o Deputado
André Soares
.
03/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009
Entrada na CAP.
04/11/2009
Publicado Parecer nº 2097/09, de RE pela CCJ, Deputado
André Soares
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 48/49)
04/11/2009
155ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto, arquive-se. (DA. pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2006
1061 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
1062 / 2007
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Administração Pública
11/06/2007
1063 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2009
1581 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
03/11/2009
2097 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/09/2009
Autógrafo
28554
Conte Lopes
2
Ofício
7182
Ofício ao Projeto de lei numero 386/2004
3
Ofício
2651
Governador
4
18/06/2008
Req. Urgência
Obriga órgãos próprios do Poder Executivo, de toda Organização não Governamental - ONG, com sede ou atuação no território do Estado de São Paulo
Antonio Salim Curiati
5
27/04/2006
Req. Urgência
Antonio Salim Curiati
6
01/10/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 120/09
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala