Projeto de Lei n° 296, de 1992 ( PL 0296 / 92 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0296 / 1992
Ementa	Institui a coleta obrigatória de recipientes descartáveis e dá outras providências.
Data de Publicação	30/04/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	COLETA, EMBALAGEM, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, EMPRESA, MEIO AMBIENTE, METAL, PLÁSTICO, PRODUÇÃO, PRODUTO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RECIPIENTE DESCARTÁVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Data	Descrição
30/04/1992	Publicado no Diário Oficial
04/05/1992	Pauta de 1ª Sessão
08/05/1992	Pauta de 5ª Sessão
11/05/1992	Recebido do DOL para distribuição (909)
12/05/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/05/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (819)
12/05/1992	Entrada na CCJ
17/06/1992	Entrada na CDMA
21/06/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/06/1995	Recebido do DOL para designação de Relator Especial (s/nº)
27/06/1995	Designada Relator Especial pela CDMA a Deputada Maria do Carmo Piunti (990)
29/06/1995	Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti com parecer (s/nº)
30/06/1995	Enviado ao DOL para prosseguir tramitação (1016)
01/07/1995	Publicados o Parecer nº 447/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e o Parecer nº 448/95, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contrário
12/11/1996	Autor solicita a retirada
14/11/1996	Publicado o requerimento de retirada
21/11/1996	Recebido do DOL para votação do pedido de retirada (1892)
12/06/1997	31ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
13/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1485)
14/06/1997	Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura
17/06/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
17/06/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1519)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/11/1996	Req. Retirada			Marcelo Gonçalves
Total: 1 ocorrência(s)

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