Projeto de Lei n° 348, de 2004 ( PL 348 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	348 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.959 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Vila Ponte Nova Instituição Promocional", em São Vicente.
Data de Publicação	22/05/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Data	Descrição
22/05/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/05/2004
25/05/2004	Pauta de 1ª Sessão
29/05/2004	Pauta de 5ª Sessão
01/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
04/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/08/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, pedido de documentos ao Autor.
19/10/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/03/2005	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005	Publicado Parecer nº 193/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005	11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005	Publicado Autógrafo nº 26.325. (DA p. 62)
11/06/2005	Publicada a Lei nº 11.959, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3)
11/06/2005	Convertido na Lei nº 11.959, de 10 de junho de 2005
16/06/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/03/2005	193 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	21/05/2005	Autógrafo	26325	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0348/2004
2	11/06/2005	Lei	11959	.	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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