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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 363 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 363 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.087 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Nair Silva de Oliveira" ao Conjunto Habitacional da CDHU Mairinque- C, em Mairinque.
Data de Publicação 28/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Tramitação

Data Descrição
28/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 28/05/2004
31/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
04/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
08/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
15/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/02/2005 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/08/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
18/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vaz de Lima,favorável ad referendum do Plenário.
18/08/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ad referendum do Plenário., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.877/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.878/05, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
23/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005 36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.502 (DA p. 10)
17/09/2005 Aguardando Sanção
08/10/2005 Publicada a Lei nº 12.087, de 7 de outubro de 2005. (DOE I p. 1)
08/10/2005 Convertido na Lei nº 12.087/05
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2005 1877 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
18/08/2005 1878 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum do Plenário. Vaz de Lima Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2005 Autógrafo 26502 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0363/2004  
2 08/10/2005 Lei 12087 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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