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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 337 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 337 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.988 / 2005
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Cássia dos Coqueiros, de imóvel de propriedade da Fazenda do Estado, destinado à construção de unidade básica de saúde.
Data de Publicação 15/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
15/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/05/2004
18/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
25/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
26/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
12/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
09/09/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/02/2005 Distribuído ao Deputado Said Mourad
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/02/2005 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad,favorável
01/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/03/2005 Publicados: Parecer nº 89/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 90/05, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 14)
02/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 29ª Sessão Extraordinária-aprovado
01/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.428 (DA p.21)
01/09/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 11.988, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 11.988, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 89 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2005 90 / 2005 favorável favorável Said Mourad Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/09/2005 Autógrafo 26428 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0337/2004  
2 10/09/2005 Lei 11988 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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