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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0037 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0037 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de, através do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, fixar preço mínimo para as importações do produto coríndon artificial (óxido de alumínio) marrom provenientes da China.
Data de Publicação 07/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Economia e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
29/04/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Jonas Donizette, solicitando favorável
07/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/05/2004
10/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
13/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
21/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17)
25/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota favorável Jonas Donizette  
Total: 0 ocorrência(s)
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