Projeto de Lei n° 320, de 2004 ( PL 0320 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0320 / 2004
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação	12/05/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA, ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.076

Data	Descrição
11/05/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 11/05/2004
12/05/2004	Pauta de 1ª Sessão
18/05/2004	Pauta de 5ª Sessão
19/05/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
30/06/2004	Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi Cota DADE.
21/10/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, Cota do Presidente ao DADE.
12/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21)
26/04/2007	Anexado ao Projeto de lei 299/2007
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.076

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