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Projeto
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Projeto de lei nº 0306 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0306 / 2004
Ementa
Obriga a inclusão do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, na grade curricular do ensino fundamental nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação
07/05/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESTADO DE SÃO PAULO, GRADE CURRICULAR, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/02/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 07/05/2004
10/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
17/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/04/2005
Concedida Vista ao Deputado
Ricardo Trípoli
04/06/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Entrada na Comissão de Educação
21/06/2005
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
16/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
16/08/2005
Entrada na CFO
16/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
30/08/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
27/09/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
04/10/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vaz de Lima
18/10/2005
Devolvido da vista
10/11/2005
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário
22/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
24/11/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 116)
24/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2005
Presidente solicita Relator Especial.
19/12/2005
Devolvido da vista
21/12/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2005
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto com emenda
21/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2006
Publicados: Parecer nº 109/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 110/06, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 111/06, da CFO¿ aprovado voto em separado do Deputado
Vitor Sapienza
, convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56 da XII CRI- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 11)
08/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/06/2005
109 / 2006
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2005
110 / 2006
favorável
favorável
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
21/12/2005
111 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Projeto de lei 853/2001
Projeto de lei 897/2003
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