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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0383 /1992

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0383 / 1992
Ementa Institui prisões albergues nos Municípios.
Data de Publicação 26/05/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, FUNCIONAMENTO, INSTALAÇÃO, INTERIOR (REGIÃO), MUNICÍPIOS, PENITENCIÁRIA, PODER JUDICIÁRIO, PRISÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SEDE DE COMARCA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.129

Tramitação

Data Descrição
26/05/1992 Publicado no Diário Oficial
27/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1992 Pauta de 2ª Sessão
29/05/1992 Pauta de 3ª Sessão
01/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1120)
02/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1031)
02/06/1992 Entrada na CCJ
16/06/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/07/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini
03/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Edson Ferrarini, Relator Especial designado (1386)
05/08/1992 Recebido do Deputado Edson Ferrarini, com parecer pela CCJ, para seguir tramitação (s/n)
05/08/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões (1404)
06/08/1992 Entrada na CSP
26/08/1992 Entrada na CFO
15/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/10/1992 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Jorge Yamazato
19/10/1992 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Jorge Yamazato (1987)
26/10/1992 Recebido do Deputado Jorge Yamazato, com parecer (s/n)
26/10/1992 Encaminhado ao Expediente das Comissões (***)
26/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
06/11/1992 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2172)
07/11/1992 Publicados os pareceres 2078/92, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Ferrarini, favorável ao PL com emenda; 2079/92, da CFO e 2080/92, do Relator Especial Jorge Yamazato, pela CSP, ambos favoráveis ap PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ
01/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (14)
03/02/1993 Adiada a discussão por cinco (5) dias, nos termos regimentais, no decorrer da 4ª Sessão Ordinária
05/02/1993 Encaminhado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (62)
11/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (384)
11/03/1998 8ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
12/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (410)
13/03/1998 Entrada na Comissão de Redação
20/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
23/03/1998 Enviado ao DOL para publicação (508)
24/03/1998 Publicado o Parecer nº 355, de 1998, da Comissão de Redação
24/03/1998 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
25/03/1998 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
31/03/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (564)
02/04/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (588)
06/04/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n)
08/04/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.909
28/04/1998 Entrou Veto Total
29/04/1998 Publicado Veto Total (DA p. 3)
30/04/1998 Recebido do DOL para distribuição do veto (706)
04/05/1998 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
04/05/1998 Entrada na CCJ
11/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Neto
21/05/1998 Entrada na CSP
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/05/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (933)
29/05/1998 Publicado o Parecer nº 924, de 1998, de Relator Especial (Deputado José Educardo Ferreira Neto) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 7)
29/05/1998 76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
29/05/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 76ª a 95ª (29 de maio a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
18/11/1998 165ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
18/11/1998 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA, p.7)
20/10/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16895/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                                      
favorável          
     
propondo redação final        
favorável      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/08/1998 Autógrafo 023909  
 
2 13/03/1998 Req. de Adiamento 000814 Erasmo Dias  
 
3 29/04/1998 Veto Total 000055 /1998 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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