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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0293 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0293 / 2004
Ementa Classifica como estância turística o Município de Panorama.
Data de Publicação 04/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076

Tramitação

Data Descrição
04/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/05/2004
05/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/05/2004 5ª SESSÃO
14/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
13/08/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar para encaminhamento ao DADE.
21/10/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, Cota do Presidente ao DADE.
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
12/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21)
05/09/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Cota do Presidente ao DADE. Ricardo Trípoli
Cota para encaminhamento ao DADE. Alberto 'Turco Loco' Hiar  
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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