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Projeto
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Projeto de lei nº 0292 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0292 / 2004
Ementa
Altera dispositivos da
Lei n.º 11.331, de 2002
, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 2000, que regula o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal.
Data de Publicação
04/05/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÓRIO DE REGISTRO, LEI FEDERAL, TAXA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/10/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/05/2004
05/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
11/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
12/05/2004
Publicado a Emenda nºs 01 e 02, do Deputado
Aldo Demarchi
, D.A. p. 12
13/05/2004
Publicado Requerimento, do Deputado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
14/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
04/04/2005
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
10/05/2005
Devolvido sem parecer
12/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Romeu Tuma
21/06/2005
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
05/10/2005
Devolvido da vista
06/12/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
04/04/2006
Devolvido da vista
16/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Donisete Braga
08/06/2006
Devolvido da vista
08/06/2006
Recebido com voto em separado de Donisete Braga favorável ao projeto com emenda e as emendas 1 e 2.
28/11/2006
Concedida vista ao Deputado
Roberto Morais
21/12/2006
Concedida vista ao Deputado
Roberto Morais
21/12/2006
Dev. da vista
07/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2.
07/03/2007
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
02/07/2007
Devolvido sem parecer
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
04/09/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Samuel Moreira
e ao Deputado
Vitor Sapienza
11/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Jonas Donizette
14/09/2007
Devolvido da vista
18/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2
18/09/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2007
Publicado Pareceres nºs: 2610/07, da CCJ e 2611/07, da CFO, favoráveis ao PL e às emendas nºs: 1 e 2. (DA ps. 24 e 25).
11/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
18/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2007
2610 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 1 e 2
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2007
2611 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 1 e 2
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/05/2004
Emenda de Pauta
2
Dê-se a seguinte redação ao item 5, inciso I, das Notas Explicativasda Tabela V incluído pelo artigo 2º do projeto de lei em epígrafe:
Aldo Demarchi
2
12/05/2004
Emenda de Pauta
1
Dê-se a seguinte redação ao "caput" do artigo 23 da Lei nº 11.331/02 alterado pelo artigo 1º do projeto de lei em epígrafe:
Aldo Demarchi
3
13/05/2004
Req. Urgência
Altera dispositivos da Lei nº 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169/2000, que regula o §2º do artigo 236 da Constituição Federal.
Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 180/2004
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