Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0283 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0283 / 2004
Ementa Altera a Lei nº 4.651, de 1985, que dispõe sobre a contagem de tempo de advocacia aos integrantes da Carreira de Delegado de Polícia.
Data de Publicação 30/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, DIREITO, FUNCIONALISMO, LEI ESTADUAL 4651/1985
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2014 - Publicado ofício nº 2924/2014, da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
30/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 30/04/2004
03/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
07/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
12/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
24/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
30/08/2005 Publicados: Parecer nº 2044/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.045/05, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 16)
30/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2014 Publicado ofício nº 2924/2014, da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 2044 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2005 2045 / 2005 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp