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Projeto
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Projeto de lei nº 284 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
284 / 2004
Ementa
Dá a denominação de "Professor Oscar Augusto Guelli Filho" à Escola Estadual Parque Residencial Almerinda Chaves, em Jundiaí.
Data de Publicação
30/04/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 30/04/2004
03/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
07/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
10/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
11/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
05/08/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/04/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005
Entrada na Comissão de Educação
26/04/2005
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
31/05/2005
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
31/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
02/06/2005
Publicados: Parecer nº 463/05, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 464/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 15)
02/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006
44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006
Publicado Autógrafo nº 26.993 (DA p. 20)
22/12/2006
Aguardando Sanção
12/01/2007
Publicada Mensagem nº 01/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4).
12/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
15/01/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
12/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Deputado
Giba Marson
, contrário ao veto. Ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido.
13/02/2007
Publicado Parecer nº 79/07, de RE pela CCJ, Deputado
Giba Marson
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12)
13/02/2007
8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
13/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/04/2007
21ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/04/2007
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 15)-Arquivado
05/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/04/2005
463 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005
464 / 2005
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2006
Autógrafo
26993
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0284/2004
Mesa Diretora
2
21/12/2006
Ofício
10527
Ofício ao Projeto de lei numero 0284/2004
Mesa Diretora
3
12/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
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