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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0269 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0269 / 2004
Ementa Proíbe a instalação de pedágios nos trechos das rodovias que especifica.
Data de Publicação 23/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ROD. BR 153, ROD. SP 304, ROD. SP 310, ROD. SP 317, ROD. SP 321, ROD. SP 355, ROD. SP 373, ROD. SP 377, ROD. SP 379, ROD. SP 387, ROD. SP 425, ROD. SP 461, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2008 - Publicado Despacho: Rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI - Arquive-se. DA p.44.

Tramitação

Data Descrição
23/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/04/2004
26/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
30/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2004 Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/04/2005 Devolvido sem parecer
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
04/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
04/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
19/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/08/2005 Devolvido sem parecer
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006 Devolvido sem parecer
04/05/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/03/2007 Devolvido sem parecer
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
11/07/2007 Devolvido sem parecer
07/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
29/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Campos Machado
12/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado José Zico Prado
19/09/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Edson Giriboni para redigir o vencido contrário
25/09/2007 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
09/10/2007 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
17/10/2007 Ciência do Vencido, contrário
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
26/02/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário
11/03/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2008 Publicados: Parecer nº 1053/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1054/08, da CTC- Deputado Edson Geriboni, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1055/08, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 15)
04/04/2008 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 16)-ARQUIVADO
05/04/2008 Publicado retificação do parecer nº 1055/08 (DA p.12).
09/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100
15/04/2008 Publicado Despacho: Rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI - Arquive-se. DA p.44.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2005 1053 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2007 1054 / 2008 contrário contrário Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  
11/03/2008 1055 / 2008 contrário contrário Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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