Projeto de Lei n° 263, de 2004 ( PL 0263 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0263 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS" - EAPA, de São Carlos.
Data de Publicação	23/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Data	Descrição
23/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/04/2004
26/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
30/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
04/05/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
04/05/2004	Juntado a este o Projeto de Lei nº 726/02, para fins de instrução.
09/09/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, com pedido de documentos ao Autor.
31/01/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		com pedido de documentos ao Autor.	Vanderlei Siraque
Total: 0 ocorrência(s)

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