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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0560 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0560 / 1999
Ementa Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre os fundamentos jurídicos que atestam a constitucionalidade da Taxa 190, e qual a justificativa de sua cobrança apenas dos proprietários de telefones.
Data de Publicação 29/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores PROPRIETÁRIO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.009

Tramitação

Data Descrição
29/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2000 Publicado Ofício nº 1243/99 com as informações relativas a este requerimento (DA p. 2)
01/03/2000 Recebido com o ciente do Deputado Carlos Sampaio para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
26/03/2001 Recebido na Dep.CARLOS SAMPAIO (guia 00941/2000)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.009
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