Projeto de Decreto-Legislativo n° 73, de 1999 ( PDL 0073 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0073 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 857 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato relativo ao contrato celebrado em 25/08/94, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Concima S/A.
Data de Publicação	29/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.028

Data	Descrição
29/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/11/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1999	Entrada na CFC.
09/11/1999	Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi. Ao PC.
11/11/1999	Recebido no PC e enviado ao Deputado.
16/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
18/11/1999	Devolvido e enviado à CFC.
18/11/1999	Juntado parecer do relator, favorável à aprovação do PDL.
10/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000	Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
27/04/2000	Recebido com parecer do relator Geraldo Vinholi favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
18/12/2007	Publicado Parecer nº 3380/07, da CFC -favorável à proposição. (DA p.16)
18/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2008	3ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 857, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049847/09, Ofício SGP nº 2383/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2382/2009
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.028

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/04/2000	3380 / 2007	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Geraldo Vinholi	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/2009	Decreto Legislativo	857		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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