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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0030 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0030 / 2004
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de serem proibidos descontos salariais oriundos de cheques de terceiros sem provisão de fundos ou fraudulentamente emitidos.
Data de Publicação 16/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores CHEQUE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DESCONTO, EMPREGADO, EMPREGADOR, FRENTISTA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
16/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/04/2004
19/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2004 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
28/04/2004 Entrada na CRT.
30/04/2004 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana.
12/12/2004 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
15/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
17/12/2004 Publicado parecer nº 1.829/04, da CRT favoravel. (D.A. pág. 11).
13/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos do artigo 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 45)
20/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2004 1829 / 2004 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Relações do Trabalho  

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