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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0266 /1992

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0266 / 1992
Ementa Estabelece normas de elaboração legislativa de projetos que visem a criação de cargos na administração Pública Estadual.
Data de Publicação 15/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Palocci
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO, DESPESA, DISCRIMINAÇÃO, JUSTIFICATIVA, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, PROJETO DE LEI, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Tramitação

Data Descrição
15/04/1992 Publicado no Diário Oficial
22/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
29/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (825)
21/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
21/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (927)
21/05/1992 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/09/1992 Publicado requerimento do Deputado Luiz Carlos Santos solicitando designação de Relator Especial
16/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
17/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/09/1992 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Luiz Azevedo
22/09/1992 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Luiz Azevedo (1814)
21/10/1992 Presidente solicita devolução
26/10/1992 Recebido do Deputado Luiz Azevedo, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
27/10/1992 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado José Zico Prado
27/10/1992 Encaminhado ao Gabinete do Deputado José Zico Prado, Relator Especial (2087)
10/11/1992 Recebido do Deputado José Zico Prado, para publicação do parecer (s/n)
11/11/1992 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2205)
12/11/1992 Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/11/1992 Publicado o Parecer nº 2108/92 de Relator Especial (Deputado José Zico Prado) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - (DOE p.60)
11/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (220)
11/03/1993 Discussão adiada no decorrer da 9ª Sessão Extraordinária
15/03/1993 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (251)
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                        

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