Projeto de Lei n° 270, de 2004 ( PL 270 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	270 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.999 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Fundação Instituto de Administração- FIA", na Capital.
Data de Publicação	24/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Data	Descrição
24/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/04/2004
27/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
03/05/2004	Pauta de 5ª Sessão
04/05/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
05/05/2004	Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
22/09/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
14/02/2005	Devolvido sem parecer
18/04/2005	Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
09/05/2005	Devolvido sem parecer
12/05/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/06/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2005	Publicado Parecer nº 831/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
25/06/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005	27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005	Publicado Autógrafo nº 26.360 (DA p. 15)
20/08/2005	Aguardando Sanção
10/09/2005	Publicada a Lei nº 11.999, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4)
10/09/2005	Convertido na Lei nº 11.999, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005	Arquive-se.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/06/2005	831 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	20/08/2005	Autógrafo	26360	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0270/2004
2	10/09/2005	Lei	11999		Governador
3	22/09/2004	Req. Urgência		Declara de utilidade pública a "Fundação Instituto de Administração - FIA", na Capital.	Vaz de Lima
Total: 3 ocorrência(s)

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