Moção n° 25, de 2004 ( Moção 0025 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0025 / 2004
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, a fim de incluirem o crime de "seqüestro relâmpago" no sistema penal brasileiro, e sua conseqüente tipificação como crime hediondo.
Data de Publicação	01/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME, CRIME HEDIONDO, SEGURANÇA PÚBLICA, SEQUESTRO, SEQUESTRO RELÂMPAGO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Descrição
01/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 01/04/2004
02/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
12/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
13/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2004	Entrada na CCJ.
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes.
27/05/2004	Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2004	Publicado Parecer nº 836/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 8)
19/06/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013	Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/05/2004	836 / 2004	favorável	favorável	Valdomiro Lopes	Comissão de Constituição e Justiça

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