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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0199 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0199 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.827 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília" - CACAM.
Data de Publicação 01/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores MARÍLIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Tramitação

Data Descrição
01/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 01/04/2004
02/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2004 Publicada Retificação da proposição . (DA p. 10)
12/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
13/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
14/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
27/05/2004 Recebido com pedido de documentos ao Autor.
17/06/2004 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004 Publicados Parecer nº 1.681/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
07/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.213 ( DA pag. 11)
11/01/2005 Publicada a Lei nº 11.827, 10 de janeiro de 2005. (DOE I, página 1).
11/01/2005 Sancionada a Lei nº 11.827, de 2005.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 1681 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26213 Autógrafo ao Projeto de lei numero 199/2004  
2 11/01/2005 Lei 11827 Governador  
3 15/12/2004 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
Total: 3 ocorrência(s)
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