Projeto de Lei n° 178, de 2004 ( PL 0178 / 04 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0178 / 2004
Ementa	Assegura a todo atleta amador o direito à inviolabilidade de sua imagem e de sua integridade física e moral, sendo defesa quaisquer punições técnicas ou advertências desrespeitosas, em competições ou fora delas, que lhe causem constrangimentos.
Data de Publicação	26/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores	ATLETA, ATLETA AMADOR, DIREITOS DO ATLETA AMADOR, ESPORTE, ESPORTE AMADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Data	Descrição
26/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/03/2004
29/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
02/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2004	Publicado Requerimento do Autor solicitando retirada.(DA página 14)
27/05/2004	Juntado pedido de retirada pelo Autor.
28/05/2004	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da XI "CRI". ARQUIVE - SE. Em 26/05/2004. (DA página 34).
17/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	19/05/2004	Req. Retirada	1	Requer a retirada do Projeto de Lei n° 0178/2004 para reexame da matéria	Marcelo Candido
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala