Moção n° 28, de 2004 ( Moção 0028 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0028 / 2004
Ementa	Apela ao Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Saúde que adote novo modelo de Declaração de Óbito, nele inserindo dois novos campos, tratando especificamente do tabagismo e sua relação com a causa da morte.
Data de Publicação	13/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores	ATESTADO DE ÓBITO, CAUSA MORTIS, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ÓBITO, SAÚDE, TABAGISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Descrição
13/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/04/2004
14/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
20/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
22/04/2004	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/04/2004	Entrada na Comissão CSH
29/04/2004	Distribuído ao Deputado José Dilson
17/05/2004	Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
17/06/2004	Publicado Parecer nº 824/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 11)
17/06/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007	Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010	Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/03/2010	Arquive-se.
09/03/2010	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
14/06/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/06/2004	824 / 2004	favorável	favorável	José Dilson	Comissão de Saúde e Higiene

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